É de senso comum que o autônomo não possui vínculo empregatício e não necessariamente precisa ter CNPJ. Mas, será que quem é autônomo pode emitir Nota Fiscal de Serviço? Nós te explicamos melhor como funciona.

Autônomo pode emitir Nota Fiscal de Serviço?

Sim. Mesmo que o autônomo não possua CNPJ, ele pode emitir Nota Fiscal de serviço. Há questões como: preciso ser uma pessoa jurídica para emitir essa nota fiscal? E a resposta é não.

Isso porque, devido à emissão de nota fiscal junto à Prefeitura, é possível emitir nota fiscal apenas com um cadastro, de forma avulsa.

Para que isso aconteça, é necessário ir até a Prefeitura da cidade que está registrando como autônomo - se não estiver precisa se registrar - para ter e usar o seu número de registro.

Após pagar uma taxa municipal, você terá direito ao seu número e poderá mandar imprimir notas fiscais em gráficas. Em algumas cidades é possível imprimir direto no site da prefeitura, por isso, é bom perguntar.

E o que é a Nota Fiscal?

A nota fiscal é um documento emitido e armazenado eletronicamente para registrar todas as operações relativas à prestação de serviços e vendas de produtos. É como se fosse uma comprovação para o prestador do serviço e o cliente que está adquirindo.

Mas afinal, é obrigatório emitir nota fiscal de serviços para autônomos?

Como falamos anteriormente, não é obrigatório ser registrado como pessoa jurídica, pois é possível emitir NFS-e apenas com o cadastro de autônomo.

Entretanto, a maioria das empresas que contratam autônomos solicitam a nota fiscal para a execução do serviço em detrimento de RPA (recibo de pagamento de autônomo) que além de ter várias limitações é bem restritivo em termos de valores. No caso de pessoa física, não há a necessidade de emissão de nota fiscal de serviços.

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