Uma dúvida muito comum, tanto por contratantes quanto por quem deseja trabalhar, é quais categorias de contrato de trabalho valem mais a pena? CLT ou PJ?

Legalmente falando, você pode ser contratado por meio do regime CLT ou como prestador de serviços por meio de uma Pessoa Jurídica (PJ). Mas é claro que cada um tem vantagens e desvantagens, que é o que vamos te explicar a seguir.

CLT

CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho: um instrumento que institui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho no Brasil, aprovado pelo decreto-lei nº 5.452, de 1943, e modificado por atualizações e reformas – como a trabalhista, de 2017.

Basicamente, quando existe um vínculo de emprego entre trabalhador urbano – aquele que não exerce atividade agroeconômica – e empregador, a CLT se aplica. Por isso esses profissionais também são chamados de celetistas.

Caracteriza esse tipo de emprego:

- Atuar como pessoa física;

- Prestar serviço com pessoalidade – ou seja, o trabalho deve ser realizado por uma pessoa específica, contratada para aquilo;

- Seguir as normas do empregador, numa relação de subordinação;

- Receber um salário pelo serviço prestado;

- Prestar serviço não eventual – todos os dias ou com uma periodicidade específica, exceto no caso do trabalho intermitente.

Na CLT, o empregador pode ser uma empresa individual ou coletiva, profissional liberal, associação ou qualquer outra organização que admite empregados.

Não entram na CLT, entretanto, trabalhadores rurais, servidores públicos, servidores de autarquias (como Banco Central e universidades federais), autônomos, estagiários e menores aprendizes, entre outros trabalhadores.

Principais Direitos da CLT:

- Carteira de trabalho assinada pelo empregador;

- Férias remuneradas;

- Adicional por hora extra;

- Licença-maternidade;

- Seguro-desemprego em caso de demissão;

- FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);

- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

- 13º salário;

- Jornada de trabalho de até 44h semanais.

Por outro lado, o trabalhador CLT pode ter descontos em seu salário referentes ao INSS e ao Imposto de Renda – ou seja, o valor que o empregado recebe é sempre menor do que o salário bruto registrado na carteira de trabalho.

Dependendo do salário, esses descontos podem ser grandes – o que faz muitos profissionais cogitarem trabalhar como PJ.

PJ

Para quem gosta de trabalhar com mais autonomia, flexibilidade e independência, o regime de trabalho PJ é ideal, pois permite ao profissional desenvolver suas atividades de especialização, sem se prender em um único chefe.

Ao todo, um PJ pode se enquadrar como:

- Microempreendedor Individual (MEI);

- Empresário Individual (EI);

- Sociedade Limitada (LTDA);

- Sociedade Limitada de Único Sócio

- Sociedade Individual (EIRELI);

- Principais Direitos do PJ (Pessoa jurídica):

- Benefícios previdenciários (auxílio-maternidade, aposentadoria e etc.);

- Emissão de Nota Fiscal;

- Contratação de um funcionário pelo salário mínimo da categoria.

Principais vantagens:

- Possibilidade de emitir nota fiscal;

- Permite oferecer diferentes formas de pagamento aos clientes (por exemplo, boletos bancários), lhe diferenciando dos concorrentes e aumentando as chances de fechar bons negócios;

- Oferece melhor controle dos seus horários, possibilitando equilibrar de maneira mais satisfatória sua vida pessoal e profissional;

- Permite que você escolha quais empresas e projetos quer atender;

- Não há desconto de impostos trabalhistas, assim, o valor pago pela prestação do serviço é recebido integralmente;

- Dependendo da sua atividade, possibilita atender vários clientes paralelamente, aumentando a sua renda.

Porém, vale lembrar que o salário acordado não tem desconto, mas ele também não pode desfrutar dos benefícios oferecidos pela CLT. Neste caso, ele mesmo tem que arcar com alguns possíveis custos, como alimentação, transporte, planos de saúde, entre outros

Outra preocupação de quem trabalha como Pessoa Jurídica deve ser pensar no futuro. Como não tem direito a FGTS e à aposentadoria, é necessário achar alternativas e pensar em uma forma de contribuir com o INSS para não ficar totalmente desamparado lá na frente.

QUAL COMPENSA MAIS?

Leve alguns pontos em consideração e analise cautelosamente, principalmente salário líquido de um PJ x benefícios de um CLT. É importante entender se, como Pessoa Jurídica, você terá uma renda compatível ou superior à soma de todos esses benefícios. Caso contrário, a troca pode não valer a pena.

Que tal consultar um profissional para te orientar com relação ao melhor modelo a ser escolhido, de acordo com o seu perfil profissional e empreendedor?! Conte com a Contabiliza Express nesse processo!

Sobre a Contabiliza Express

A Contabiliza Express foi fundada e pensada para a necessidade contábil de pequenos e médios negócios que precisam de um contador sem as burocracias de uma contabilidade tradicional.

Possuímos um sistema 100% online e digital que garante praticidade e facilidade nos processos contábeis de empresas como a sua!

Contamos com diversos planos com valores acessíveis e que cabem no orçamento da sua empresa.

Saia já da burocracia e venha ser Express você também.