Para ter o seu próprio horário e uma autonomia maior na sua rotina e da sua família, muitas pessoas buscam alternativas para fazer dinheiro de uma maneira mais "flexível". Seja como única fonte de renda ou um dinheiro extra, existem diversas opções no mercado.

Uma dessas alternativas são os motoristas de aplicativos: Uber e 99, por exemplo. O número de motoristas de aplicativos vem crescendo gradualmente ao longo dos anos, mas afinal, MEI para motorista de aplicativo, é possível?

Motorista de aplicativo pode ser MEI?

Sim, é possível. Motorista de aplicativo, como 99 e Uber, agora pode ser MEI!

Na verdade, o MEI para motoristas de aplicativo é permitido desde agosto de 2019.

Muitos motoristas estão abrindo um CNPJ de Microempreendedor Individual para se regularizar e usufruir de todos os benefícios que a categoria proporciona.

Logo após essa mudança, mais de 1,5 mil pessoas já estavam garantindo seu CNPJ.

Hoje os dados mostram que são 945 mil motoristas de aplicativo e taxistas no Brasil. Sendo que os trabalhadores de aplicativos (considerando também os entregadores) somam 1,5 milhões.

Por que ter um MEI para motorista de aplicativo?

Ter um CNPJ para trabalhar como MEI motorista de aplicativo traz diversas vantagens ao empreendedor, principalmente porque algumas empresas não garantem nenhum direito trabalhista.

Veja alguns dos muitos benefícios que a formalização proporciona ao MEI motorista de aplicativo:

- Acesso a benefícios previdenciários;

- Emissão de notas fiscais;

- Obtenção de crédito;

- Comprar carro com desconto.

Qual o CNAE motorista de aplicativo?

Para abrir o seu MEI para motorista de aplicativo, você precisará registrar um CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), específico da categoria de transportes.

O CNAE para motorista de aplicativo é 5229-0/99.

A atividade possui o nome “Motorista (por aplicativo ou não) Independente” e a descrição da subclasse CNAE “Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente”.

Obrigações do motorista de aplicativo MEI

Como MEI, você terá que pagar o imposto DAS mensalmente, com valor aproximado de R$65,60.

Além disso, todo ano você deverá fazer a sua Declaração Anual (DASN-Simei), que é simplesmente a soma dos seus ganhos com o serviço prestado.

Motorista de aplicativo MEI precisa declarar imposto de renda?

Para saber se você precisa declarar o Imposto de Renda sendo MEI é preciso fazer algumas contas.

Existe um valor limite de rendimento no qual o Microempreendedor Individual fica isento de declarar o IRPF.

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