Todo mundo já ouviu falar do famoso "PJ", né? Ele é muito diferente de pessoa física e possui obrigações e direitos diferentes. Está pensando em começar um negócio? Tire suas dúvidas com a gente.

Sempre que o assunto empreendedorismo, empresa, negócios vem à tona, lembramos automaticamente de pessoa jurídica. Ao mesmo tempo, ouvimos o termo pessoa física diariamente, já que envolve documentações. Mas afinal, qual a diferença de um para o outro?

Pessoa Jurídica

O termo pessoa jurídica (ou PJ) se refere à uma entidade constituída por uma ou mais pessoas físicas. Elas sempre possuem um propósito ou finalidade e são registradas sob um CNPJ. Podem ser pessoa jurídica, por exemplo:

- Empresas;

- Partidos políticos;

- Ong's;

- Sociedades;

- Igrejas;

- Fundações.

Logo, uma pessoa jurídica é uma entidade que é reconhecida pelo estado em que é registrada. Porém, vale ressaltar que apesar de ser constituída por pessoas físicas, registradas sob um CPF, as pessoas jurídicas têm direitos e obrigações específicas e possuem uma “personalidade jurídica” independente em relação aos membros.

Tipos de pessoa jurídica

Segundo o Código Civil brasileiro, são três as classificações:

1- Pessoa jurídica de direito público interno: Este tipo de pessoa jurídica pode ser criado, na maior parte dos casos, por lei. Ele inclui somente entidades que representam juridicamente a União, os estados e municípios e outros órgãos que formam a administração pública.

2- Pessoa jurídica de direito público externo: Apenas Estados estrangeiros e organismos internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas), representam esta classificação de PJ.

3- Pessoa jurídica de direito privado: As demais entidades, sejam elas particulares ou estatais, se encaixam nesta categoria. Ela é criada por iniciativa de seus membros e precisa ser registrada em órgãos para passar a existir perante a lei – no caso, o CNPJ, na maioria das vezes, e inscrições municipais e estaduais.

Tipos de pessoa jurídica de direito privado

No Brasil, existem seis tipos de pessoa jurídica de direito privado:

- Associações;

- Sociedades;

- Fundações;

- Organizações religiosas;

- Partidos políticos;

- Empresas individuais de responsabilidade limitada.

E o que é pessoa física?

Pessoa física

Como explicamos acima, a pessoa jurídica representa uma entidade, como uma empresa, por exemplo. Uma pessoa física já nasce assim: são todas as pessoas e cidadãos; é assim que o Estado as reconhece. O CPF, por exemplo, é o Cadastro de Pessoas Físicas.

Toda pessoa física também possui seus direitos e deveres. E vale lembrar: se for membro de uma pessoa jurídica, como sócio de uma empresa, seus direitos e deveres são diferentes e independentes.

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